Câmara Municipal de Artur Nogueira (SP)
TRANSFERE DA CATEGORIA DE BEM DE USO INSTITUCIONAL PARA A CATEGORIA DE BEM DOMINICAL A ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOÁ-LA À CORPORAÇÃO MUSICAL 24 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de junho de 2026
Autoria: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal