Câmara Municipal de Artur Nogueira (SP)
DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO AO SAEAN - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de março de 2026
Autoria: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal