Câmara Municipal de Artur Nogueira (SP)
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS QUE UTILIZAM BOLSA DE COLOSTOMIA, ILEOSTOMIA, UROSTOMIA OU DISPOSITIVOS SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de novembro de 2025
Autoria: LUIZ FERNANDO DIAS