Câmara Municipal de Artur Nogueira (SP)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 734 DE 20 DE MARÇO DE 2025
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de junho de 2025
Autoria: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 734, de 20 de março de 2025DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA PARA ALIENAR POR DOAÇÃO, SEM ENCARGOS, OS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA AO "SAEAN" - SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS