Câmara Municipal de Artur Nogueira (SP)
DISPÕE SOBRE A FACULDADE DE ESTABELECER A PRÁTICA DA “HORA DO SILÊNCIO” EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS BEM COMO A INCLUSÃO DO SÍMBOLO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS PLACAS INDICATIVAS DE LUGARES E VAGAS PREFERENCIAIS COMO FORMA DE INCENTIVO À INCLUSÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de abril de 2025
Autoria: TIAGO FRONER VIGNA