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Congresso

Câmara Municipal de Artur Nogueira (SP)

PORTARIA nº 11, de 13 de junho de 2023

NOMEIA COMISSÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD NA CAMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA E ATRIBUI A FUNÇÃO À SERVIDORES QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Data
13 de junho de 2023
Número
11
Publicação
14 de junho de 2023
Vigência
1 de setembro de 2026

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    PORTARIA nº 19, de 01 de setembro de 2026

    NOMEIA COMISSÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD NA CAMARA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA E ATRIBUI A FUNÇÃO À SERVIDORES QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS