Câmara Municipal de Artur Nogueira (SP)
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DE PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita com alteração o(a)
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.537, de 20 de setembro de 2021DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DE PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.698, de 17 de abril de 2024REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 3644/2023