Câmara Municipal de Artur Nogueira (SP)
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de outubro de 2021
Autoria: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal