Câmara Municipal de Artur Nogueira (SP)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – COMPEDE E DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – FUMPEDE DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de setembro de 2021
Autoria: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal