Câmara Municipal de Artur Nogueira (SP)
DISPOE SOBRE A COLETA DE ENTULHOS, VOLUMOSOS E LIXO PROVENIENTE DE LIMPEZA DE JARDINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 2.313, de 22 de junho de 1995VEDA A COLOCAÇÃO DE ENTULHOS E OUTROS MATERIAIS NAS VIAS PÚBLICAS
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.663, de 01 de agosto de 2023ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.105, DE 17 DE ABRIL DE 2.013