Câmara Municipal de Artur Nogueira (SP)
DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de junho de 2022
Autoria: LUCAS SIA RISSATO - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 699, de 28 de junho de 2023ALTERA O ARTIGO 124 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 18/1995 QUE CONSOLIDOU O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA