Câmara Municipal de Artur Nogueira (SP)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 590, de 26 de junho de 2015
ALTERA OS ARTIGOS 1º E 4º DA LEI COMPLEMENTAR N° 514, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 26 de junho de 2015
- Número
- 590
- Publicação
- 26 de junho de 2015
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 514, de 03 de fevereiro de 2012CRIA E REGULAMENTA A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COMPULSÓRIA DE CARÁTER SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS