Câmara Municipal de Artur Nogueira (SP)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 525, de 25 de junho de 2012
CONCEDE INCENTIVOS ESPECIAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 25 de junho de 2012
- Número
- 525
- Publicação
- 25 de junho de 2012
- Vigência
- 6 de dezembro de 2023
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 714, de 06 de dezembro de 2023DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS VISANDO FOMENTAR ATIVIDADES EMPRESARIAIS, COMERCIAIS E DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARTUR NOGUEIRA