Câmara Municipal de Artur Nogueira (SP)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 511, de 16 de dezembro de 2011
CRIA E REGULAMENTA A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COMPULSÓRIA DE CARÁTER SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 16 de dezembro de 2011
- Número
- 511
- Publicação
- 16 de dezembro de 2011
- Vigência
- 3 de fevereiro de 2012
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL nº 514, de 03 de fevereiro de 2012CRIA E REGULAMENTA A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA COMPULSÓRIA DE CARÁTER SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS