Câmara Municipal de Areias (SP)
Lei Ordinária nº 709, de 21 de fevereiro de 1991
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 21 de fevereiro de 1991
- Número
- 709
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada