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Congresso

Câmara Municipal de Areias (SP)

Lei Ordinária nº 717, de 20 de junho de 1991

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DADA AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 710 DE 21 MARÇO DE 1991.

Data
20 de junho de 1991
Número
717
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Ordinária nº 710, de 21 de março de 1991

    DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DO IMÓVEL MUNICIPAL PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES À COMPANHIA REGIONAL DE HABITAÇÃO POPULAR DO VALE DO PARAÍBA, COHAB - VALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.