Câmara Municipal de Areias (SP)
DISPÕE SOBRE REFORMA ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE NOVOS EMPREGOS, CARGOS E FUNÇÕES, ADEQUAÇÃO DOS SALÁRIOS, UNIFICAÇÃO DE LEGISLAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de março de 2018
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 31, de 25 de abril de 2022ALTERA DISPOSITIVOS DA COMPLEMENTAR Nº 02 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04 DE 08 DEZEMBRO DE 2012, ALTERA DISPOSITIVO COMPLEMENTAR Nº 21 DE 10 DE MAIO DE 2018, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.