Câmara Municipal de Areias (SP)
Lei Ordinária nº 805, de 07 de junho de 1996
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO , ATRAVÉS DA SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS,/SANEAMENTO E OBRAS, COM INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-SABESP, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO PELO MUNICÍPIO DE OBRAS E SERVIÇOS DESTINADOS A MELHORIA DOS SEUS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTOS, CONFORME CONSTA DO ARTIGO 1 º, CONCEDE ISENÇÃO DE ISS À SABESP A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 7 de junho de 1996
- Número
- 805
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- água
- tratamento.