Câmara Municipal de Areias (SP)
INSTITUI E REGULAMENTA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.397, de 24 de fevereiro de 2023DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.84/2013.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.