Câmara Municipal de Areias (SP)
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM DOAÇÃO DE PRÊMIOS E VIAGENS NA FORMA QUE MENCIONA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de março de 2011
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.142, de 27 de junho de 2011DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2.º, DA LEI MUNICIPAL 1134, DE 28 DE ABRIL DE 2011.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.