Câmara Municipal de Areias (SP)
CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME LEI FEDERAL N.º 9394/96.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 820, de 06 de fevereiro de 1997DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ART. 179 PARÁGRAFO 1.º - I, II, III, IV, V E VI E PARÁGRAFO 2.º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.