Câmara Municipal de Areias (SP)
Lei Ordinária nº 1.076, de 17 de junho de 2009
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO.
- Data
- 17 de junho de 2009
- Número
- 1076
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- programa
- regularização
- núcleos
- habitacionais
- cidade
- legal