Câmara Municipal de Areias (SP)
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.022, de 22 de novembro de 2006ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2.º DA LEI N.º 1017, DE 19/10/2006.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.