Câmara Municipal de Areias (SP)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 989, de 21 de janeiro de 2005DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGO QUE MENCIONA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.032, de 18 de julho de 2007DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 21 DA LEI MUNICIPAL N.º 958/2002, INSTITUINDO E FIXANDO O VALOR DE SUBSÍDIOS PARA O CONSELHO TUTELAR DE AREIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.219, de 09 de dezembro de 2014DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 958, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.