Câmara Municipal de Américo Brasiliense (SP)
Cria o Programa de Hortas Comunitárias no âmbito do Município de Américo Brasiliense, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de setembro de 2026
Autoria: EDINAN SALGADOS