Câmara Municipal de Américo Brasiliense (SP)
Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Américo Brasiliense, cria o Comitê Municipal de Alfabetização e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de setembro de 2026
Autoria: Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita