Câmara Municipal de Américo Brasiliense (SP)
“Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais do Município de Américo Brasiliense, relativas ao Exercício de 2022, acompanhando o Parecer emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de outubro de 2025
Autoria: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento