Câmara Municipal de Américo Brasiliense (SP)
Dispõe sobre as alterações do protocolo de intenções e consolidação do Contrato do Consórcio Intermunicipal Culturando, ratificado pela Lei Municipal nº 2364, de 24 de setembro de 2021, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de junho de 2025
Autoria: Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita