Câmara Municipal de Américo Brasiliense (SP)
Altera a Lei Municipal nº 1726, de 15 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação de Américo Brasiliense e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de junho de 2025
Autoria: Terezinha Aparecida Viveiros de Souza - Prefeita