Câmara Municipal de Américo Brasiliense (SP)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da substituição de sinais sonoros musicais nas escolas públicas, visando evitar incômodos aos alunos portadores de transtorno do Espectro Autista (TEA).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de abril de 2023
Autoria: LEANDRO MANCHA