Câmara Municipal de Adamantina (SP)
REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES NºS 29 E 30, DE 25/04/00, AS QUAIS AUTORIZAM O EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR ÁREAS DE TERRA DE SEU PATRIMÔNIO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 29, de 05 de março de 2000"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR ÁREA DE TERRA DE SEU PATRIMÔNIO COM 7.879,50 METROS QUADRADOS, NA ESTRADA MUNICIPAL ADAMANTINA/MARIÁPOLIS (ADM-030), MUNICÍPIO DE ADAMANTINA, NOS TERMOS DO ARTIGO 177 DA LOMA."
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 30, de 05 de abril de 2000"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR ÁREA DE TERRA DE SEU PATRIMÔNIO, COM 7.879,50 METROS QUADRADOS NA ESTRADA MUNICIPAL ADAMANTINA/MARIÁPOLIS (ADM-030), MUNICÍPIO DE ADAMANTINA, NOS TERMOS DO ARTIGO 177 DA LOMA."