Câmara Municipal de Adamantina (SP)
Lei nº 3.021, de 11 de julho de 2002
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO EXECUTIVO POSSA OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL URBANO À EMPRESA CONCRETO MCC LTDA., ATRAVÉS DE ESCRITURA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 11 de julho de 2002
- Número
- 3021
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 377, de 18 de agosto de 2021Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.021, de 11 de julho de 2002.