Câmara Municipal de Adamantina (SP)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 7º DA LEI Nº 3.034, DE 30/12/2002, A QUAL INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.034, de 30 de dezembro de 2002DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COBRADA DOS BENEFICIÁRIOS DIRETOS OU INDIRETOS, QUE ESTEJAM CADASTRADOS JUNTO À CONCESSIONÁRIA DISTRIBUIDORA NA RESPECTIVA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 39/02, DE 19/12/02 E ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.630, de 03 de dezembro de 2014DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS NºS 3.034, DE 30/12/2002 E 3.071, DE 22/12/2003, AS QUAIS INSTITUEM E ALTERAM A CONTRIBUIÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.742, de 15 de dezembro de 2016DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS LEIS N°S 3.034, DE 30/12/2002, 3.071, DE 22/12/2003 E 3.630/2014, DE 03/12/2014, REFERENTES À CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.