Câmara Municipal de Adamantina (SP)
Lei nº 3.700, de 26 de fevereiro de 2016
DISPÕE SOBRE O PLANO DE MOBILIDADE URBANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA, FUNDAMENTADA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA LEI FEDERAL Nº 10.257/01 – ESTATUTO DA CIDADE, NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA, ATENDENDO A LEI FEDERAL Nº 12.587/12 E A NBR Nº 9.050/04, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 26 de fevereiro de 2016
- Número
- 3700
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada