Câmara Municipal de Adamantina (SP)
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 245, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO – PPI, ÀS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA – SP, DE DÉBITOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO AJUIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 245, de 10 de setembro de 2015INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO – PPI, ÀS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA – SP, DE DÉBITOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU NÃO AJUIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.