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Congresso

Câmara Municipal de Adamantina (SP)

Lei nº 3.622, de 24 de setembro de 2014

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE RUA, DE ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
24 de setembro de 2014
Número
3622
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Lei nº 3.631, de 03 de dezembro de 2014

    DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.