Câmara Municipal de Adamantina (SP)
Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso Onerosa de Imóvel à empresa Pro Temper Vidros Ltda.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de fevereiro de 2026
Autoria: Prefeito do Município - Prefeito