Câmara Municipal de Adamantina (SP)
Dispõe sobre a atribuição de gratificação de função para empregados públicos do Centro Universitário de Adamantina - UNIFAI que desempenham atividades de suporte em procedimentos licitatórios e contratos administrativos e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de agosto de 2023
Autoria: Prefeito do Município - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 461, de 05 de junho de 2025Altera a Lei Complementar nº 439, de 23 de agosto de 2023 e dá outras providências. (Gestor de Contratos)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.