Câmara Municipal de Adamantina (SP)
Dispõe sobre autorização para repasse e aditamento ao Termo de Colaboração celebrado entre o Centro Universitário de Adamantina e a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus (Santa Casa de Adamantina).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de junho de 2023
Autoria: Prefeito do Município - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 3.825, de 25 de maio de 2018DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ADAMANTINA - UNIFAI POSSA FORMALIZAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ADAMANTINA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/14 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.