Câmara Municipal de Adamantina (SP)
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 386, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à GEO-ANALÍTICA ESTUDOS E GERENCIAMENTO DE ÁREAS CONTAMINADAS LTDA. (Valentin Gatti)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de agosto de 2022
Autoria: Prefeito do Município - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 386, de 17 de dezembro de 2021Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à GEO-ANALÍTICA ESTUDOS E GERENCIAMENTO DE ÁREAS CONTAMINADAS LTDA.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 431, de 18 de maio de 2023Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 386, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo possa outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à GEO-ANALÍTICA ESTUDOS E GERENCIAMENTO DE ÁREAS CONTAMINADAS LTDA e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.