Câmara Municipal de Adamantina (SP)
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 74, de 26 de dezembro de 2005. (Treliart)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de agosto de 2022
Autoria: Prefeito do Município - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 74, de 26 de dezembro de 2005"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO POSSA OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL URBANO À TRELIART - ARMAÇÕES TRELIÇADAS LTDA."