Câmara Municipal de Adamantina (SP)
Dispõe sobre criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de dezembro de 2021
Autoria: Prefeito do Município - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 283, de 12 de julho de 2017“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS II, III, IV, V E VI DA LEI N.º 2.289, DE 30 DE JULHO DE 1990, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES N.ºS 180, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2011, 187, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 189, DE 08 DE MARÇO DE 2012, 192, DE 04 DE ABRIL DE 2012, 222, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 E 224 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2012.”