Câmara Municipal de Adamantina (SP)
Lei nº 3.360, de 20 de agosto de 2009
“ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL PARA A UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE MADEIRA DE ORIGEM NATIVA EM OBRAS, SERVIÇOS DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO.”
- Data
- 20 de agosto de 2009
- Número
- 3360
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada