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Congresso

Câmara Municipal de Adamantina (SP)

Lei nº 3.359, de 20 de agosto de 2009

“DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES PERTINENTES AO CONTROLE DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POR MEIO DA AVALIAÇÃO DA EMISSÃO DE FUMAÇA PRETA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS MOVIDOS A DIESEL, CONFORME REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data
20 de agosto de 2009
Número
3359
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada