Câmara Municipal de Adamantina (SP)
Lei nº 3.359, de 20 de agosto de 2009
“DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES PERTINENTES AO CONTROLE DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, POR MEIO DA AVALIAÇÃO DA EMISSÃO DE FUMAÇA PRETA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS MOVIDOS A DIESEL, CONFORME REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
- Data
- 20 de agosto de 2009
- Número
- 3359
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada