Câmara Municipal de Adamantina (SP)
Dispõe sobre a revogação da Lei n°. 4.020, de 1º de fevereiro de 2021, que autoriza o regular funcionamento dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço no Município enquanto durar a propagação da COVID-19.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de março de 2021
Autoria: Prefeito do Município - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.020, de 01 de fevereiro de 2021Autoriza o regular funcionamento dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços no Município, em consonância com as normas aqui estabelecidas, enquanto durar a propagação daCOVID-19 e dá outras providências