Câmara Municipal de Adamantina (SP)
Institui o Código Tributário do Município.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.864, de 18 de dezembro de 1984Altera o artigo 118 da Lei nº 1.774/83 (Comércio Ambulante).
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.860, de 18 de dezembro de 1984Descontos de 40% e 80% na Taxa de Licença para Fiscalização.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.920, de 30 de dezembro de 1985ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.774/83 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.987, de 07 de outubro de 1986ALTERA A LEI Nº 1.774/83 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.011, de 24 de dezembro de 1986ALTERA OS ARTIGOS 12 E 41 DA LEI Nº 1.774/83 (ALÍQUOTAS).
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.085, de 29 de dezembro de 1987ALTERA TABELA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, ART. 65 DA LEI 1.774/83.
Norma correlata
INSTITUI O IVV – IMPOSTO SOBRE VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.245, de 05 de dezembro de 1989ALTERA OS ARTIGOS 28, 33 – I, 52, 56 – I, 86 – I, 100 – I E 137 – I DA LEI Nº 1.774, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1.983 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) (DESCONTO PARA PAGAMENTO INTEGRAL DO IPTU, DE 20%).