Câmara Municipal de Adamantina (SP)
Estabelece diretrizes e critérios orientadores para a restrição de uso em área de disposição de resíduos sólidos, visando a reintegração à paisagem e uso adequado da área e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de novembro de 2020
Autoria: Prefeito do Município - Prefeito