Câmara Municipal de Adamantina (SP)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar, por permuta, uma área de terras de propriedades do Município, na forma e nas condições que especifica e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de fevereiro de 2020
Autoria: Prefeito do Município - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.