Câmara Municipal de Adamantina (SP)
Dispõe sobre a alteração dos Anexos I e V da Lei Complementar nº 323 de 12 de dezembro de 2018 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de fevereiro de 2020
Autoria: Prefeito do Município - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 323, de 12 de dezembro de 2018Dispõe sobre alteração dos Anexos I, II, III, IV eV da Lei Complementar nº307, de 23 de maio de 2018 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.