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Congresso

Câmara Municipal de Adamantina (SP)

Lei nº 3.291, de 27 de fevereiro de 2008

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS – DEPRN, OBJETIVANDO A ATUAÇÃO E COOPERAÇÃO NAS ÁREAS DE FISCALIZAÇÃO E DE LICENCIAMENTO AMBIENTAIS, COM VISTAS À MANUTENÇÃO, PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS.”

Data
27 de fevereiro de 2008
Número
3291
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada