Câmara Municipal de Adamantina (SP)
Lei nº 3.291, de 27 de fevereiro de 2008
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DE RECURSOS NATURAIS – DEPRN, OBJETIVANDO A ATUAÇÃO E COOPERAÇÃO NAS ÁREAS DE FISCALIZAÇÃO E DE LICENCIAMENTO AMBIENTAIS, COM VISTAS À MANUTENÇÃO, PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS.”
- Data
- 27 de fevereiro de 2008
- Número
- 3291
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada